Joana D Arc Vaz e Almir Sandro Rodrigues

A EDUCAÇÃO BRASILEIRA NA ATUALIDADE: UM OLHAR NA PERSPECTIVA DA PEDAGOGIA DO OPRIMIDO DE PAULO FREIRE

Introdução

“Não há amanhã sem projeto, sem sonho, sem utopia, sem esperança, sem o trabalho de criação e desenvolvimento de possibilidades que viabilizem a sua concretização. [...] O meu discurso em favor do sonho, da utopia, da liberdade, da democracia é o discurso de quem recusa a acomodação e não deixa morrer em si o gosto de ser gente, que o fatalismo deteriora” (FREIRE, 2018, p. 77-78).

Este texto é uma breve síntese de estudos dos autores sobre as obras de Paulo Freire. Nesta ocasião, os 50 anos da Pedagogia do Oprimido. O grande educador brasileiro Paulo Freire possibilita pensarmos a Educação na atualidade, buscando compreender os caminhos por onde ela constrói seus projetos de mundo. Nosso intuito é debater o pensamento de Freire buscando analisar os problemas educacionais de nosso tempo atual, percebendo a politicidade, a educabilidade do processo político brasileiro.

Antes de tudo, para atualizar o pensamento de Paulo Freire, faz-se necessário despir de preconceitos e equívocos construídos ao longo da história, sobretudo o reducionismo de sua teoria a um simples método de ensino. O fato de reduzi-lo a apenas um educador que desenvolveu um método para trabalhar com a educação de adultos nos anos de 1960, reside ai uma estratégia política das classes dominantes de obscurecimento de sua principal proposta e, arriscamos afirmar, que seu maior objetivo foi o de munir os trabalhadores e oprimidos de conhecimentos que proporcionasse a libertação das classes trabalhadoras de seus opressores.

Para Freire, o ato de alfabetizar é muito mais que tão-somente codificar e decodificar letras e sons, pois alfabetizar é um ato criador. As palavras deveriam ser criadas, inventadas e não doadas. Nesse processo, existem dois sujeitos históricos denominados de professor-educando que, enquanto sujeitos, não só transferem ou recebem conhecimentos, mas que são capazes de transformá-los e reinventá-los, consequentemente transformando ou buscando formas para transformar as relações sociais alicerçadas no escravismo, na dominação e alienação. Nesse sentido que propusemos discutir suas contribuições para a construção de estratégias na luta por uma educação que possibilita o pensamento crítico, a liberdade, a dialogicidade e não à lei da mordaça como reivindica o projeto lei  867/2015 que refere-se ao projeto “Escola sem partido” que está em andamento no Brasil.

Contribuições de Paulo Freire para a Educação brasileira do século XXI: por uma educação que promova a criticidade e a dialogicidade

As contribuições de Paulo Freire para pensarmos a educação brasileira atual são extremamente importantes para olharmos o processo da conjuntura nacional e internacional e compreendê-las na perspectiva de intensas lutas de classes.

Leher (2018) salienta que no plano do discurso ideológico dominante as lutas de classe são questões que ficaram num passado remoto e que hoje não mais abarcam o conjunto das classes trabalhadoras, reafirmando ser estas lutas, fragmentadas e identitárias, ou melhor, focalizadas; e, no campo educacional a burguesia disputa ativamente para a implementação de seus projetos amortecendo as lutas de educadores e estudantes que propõe uma escola ou uma universidade que seja pública, universal, gratuita e de qualidade.

Acerca das políticas educacionais, da Educação de modo geral, tem propiciado a compreensão de que ela vem desempenhando uma função importante, como estratégia de formação das classes trabalhadoras brasileiras. Dessa maneira, tecemos análises que evidenciam o quanto que a Educação está sendo posta no âmbito da formação de capital humano (SCHULTZ, 1969), da empregabilidade, de formação para o empreendedorismo e de “indivíduos livres” disponíveis para o mercado.

A apreensão da própria dinâmica do capital-imperialismo que, no Brasil e nos países subalternos, se utiliza estrategicamente do próprio Estado, que depende da ajuda e dos empréstimos externos, assim como a burguesia brasileira, que se alia às burguesias internacionais, para expropriar brutalmente as populações e para a implementação dos projetos de expansão das relações sociais capitalistas.

A política educacional nessa sociedade é pautada na agenda do capital para a educação e vem cumprindo a função ideológica no processo de expansão das relações sociais capital-imperialistas. Podemos nos atentar para a operacionalização das classes dominantes no campo educacional traduzidas pelas reformas e projetos aprovados ou em aprovação. Como observa-se nesse cenário, projetos que estão sendo aprovados pelo governo nos últimos anos e, sobretudo, no governo de Michel Temer e de Jair Bolsonaro, que atacam severamente a autonomia das instituições educacionais públicas (Educação Básica e Ensino Superior), a criminalização de educadores e funcionários públicos, o projeto lei “Escola sem Partido”, militarização das escolas públicas, a tentativa de extinção dos cursos ligados à área das ciências humanas e sociais, a reforma da previdência em curso fortemente marcada pelo ataque ao funcionalismo público e às classes trabalhadoras de maneira geral. Destaca-se como afronta à Educação brasileira pública a ameaça constante de retirada do educador Paulo Freire como patrono da Educação.

A conjuntura atual da educação (e outros campos da sociedade brasileira) apontam para não somente o resgate de uma “educação bancária”, mas sua ressignificação com novas fórmulas de sucateamento e obscurecimento da classe trabalhadora e dos profissionais nas áreas da educação. As análises freireanas realizadas na época (50 anos atrás) sobre a educação denominada bancária se tornam muito atuais no que percebemos nos discursos da “Escola sem Partido” e dos projetos de educação. De fato, nessa concepção, o conhecimento é algo que por ser imposto, passa a ser absorvido passivamente, aonde Freire (1975, p. 67) comenta que: 

“Na visão bancária da educação, o ‘saber’ é uma doação dos que se julgam Sábios aos que julgam nada saber. Doação que se funda numa das manifestações instrumentais da ideologia da opressão – a absolutização da ignorância, que constitui o que chamamos de alienação da ignorância, segundo a qual esta se encontra sempre no outro”.

Freire reforça que na perspectiva da “educação bancária” os sujeitos envolvidos na educação apresentam um papel muito bem determinado, que podemos dizer como sendo  seres a-históricos. Comenta que:

“Na concepção ‘bancária’ que estamos criticando, para a qual a educação é o ato de depositar, de transferir, de transmitir valores e conhecimentos, não se verifica nem pode verificar-se esta superação. Pelo contrário, refletindo a sociedade opressora, sendo dimensão da ‘cultura do silêncio’, a ‘educação bancária’ mantém e estimula a contradição” (FREIRE, 1975, p. 67).

Nesse sentido, o processo de resgatar e repensar as contribuições freireanas para a construção de estratégias na luta por uma educação que além de possibilitar o pensamento crítico, a politicidade, a liberdade, a dialogicidade, deve refletir sobre a questão de como a educação e seus sujeitos constroem a autonomia, a capacidade de transformação de seu locus e das estruturas em que vivem e convivem. Freire (2002, p. 145-146), em sua obra Pedagogia da Autonomia, explicita esse desafio, pois:

“Nenhuma teoria da transformação político-social do mundo me comove, sequer, se não parte de uma compreensão do homem e da mulher enquanto seres fazedores da história e por ela feitos, seres da decisão, da ruptura, da opção. (...) Tenho afirmado e reafirmado o quanto realmente me alegra saber-me um ser condicionado, mas capaz de ultrapassar o próprio condicionamento. A grande força sobre que alicerçar-se a nova rebeldia é a ética universal do ser humano e não a do mercado, insensível a todo reclamo das gentes (...). É a ética da solidariedade humana”.

A solidariedade pode ser explicada de diversas formas, onde sua base é a ideia de relação e interdependência, assistência recíproca, o companheirismo, o estar com o outro e pensar no outro, construir com o outro, decidir com o outro em função do conjunto e sem deixar de lado as individualidades, mas contrapondo-se a uma visão individualista fundamentada em valores de competitividade característicos do mundo do capital.

Pode ser identificada nessa dinâmica da solidariedade, forte influência dos movimentos sociais vinculados em vários campos de luta e resistência, assim como da educação popular expressa na pedagogia de Paulo Freire. Nessa perspectiva, é importante perceber que as relações sociais necessariamente devem ser transformadas e as dinâmicas de trabalho devem ser repensadas quando se busca a solidariedade como característica fundamental nas alternativas estratégicas de reprodução social. As estruturas de sociedade e as relações sociais deixam de ser pensadas apenas do ponto de vista puramente econômico (produtividade ou consumo material) e uma ampliação dos olhares passa a ser fundamental.

O estudo das dinâmicas e dimensões da educação passa pela compreensão das relações sociais que nela se dão e que dela se estabelecem com o meio que a cerca e a integra. Dimensões de cunho socioeconômico, bem como o reconhecimento das culturas locais e dos saberes historicamente construídos, passam a ser elementos estruturantes de uma proposta político-pedagógica libertadora, para além de suas dimensões puramente técnicas ou metodológicas.

A construção das proposições de luta e resistência passam pelo reconhecimento de alternatividades no campo da educação – os saberes das classes trabalhadoras se impõem ao saber externo, dos “especialistas” (quer de empresas, quer do governo ou de instituições técnicas nacionais ou internacionais), e no âmbito das classes trabalhadoras pode se gestar uma nova forma de reciprocidade e solidariedade, através do papel de uma educação libertadora imbricada pela dialogicidade.

“A importância do ponto de vista de uma educação libertadora, e não ‘bancária’, é que, em qualquer dos casos, os homens se sintam sujeitos de seu pensar, discutindo o seu pensar, sua própria visão do mundo, manifestada implícita ou explicitamente, nas suas sugestões e na de seus companheiros. Porque esta visão da educação parte da convicção de que não pode sequer presentear o seu programa, mas tem de buscá-lo dialogicamente com o povo, e que se inscreve como uma introdução à Pedagogia do Oprimido, de cuja elaboração deve ele participar” (FREIRE, 1975, p. 141).

As estratégias político-pedagógicas que incorporam o processo libertador e emancipador de cada sujeito e suas relações com os grupos e com a sociedade, está diretamente correlacionado com não somente o domínio da linguagem escrita, mas de todo o processo de se autoreconhecer como autor e coautor de sua história. Na obra “A importância do ato de ler”, Freire (1989, p. 13) destaca essa construção da alfabetização nos seus aspectos de criticidade e dialogicidade, não mais na perspectiva do “opressor” – o ato criador é expressão da liberdade:

“[...] seria impossível engajar-me num trabalho de memorização mecânica dos ba-be-bi-bo-bu, dos la-le-li-lo-lu. Daí que também não pudesse reduzir a alfabetização ao ensino puro da palavra, das sílabas ou das letras. Ensino em cujo processo o alfabetizador fosse ‘enchendo’ com suas palavras as cabeças supostamente ‘vazias’ dos alfabetizados. Pelo contrário, enquanto ato de conhecimento e ato criador, o processo da alfabetização tem, no alfabetizando, o seu sujeito. O fato de ele necessitar da ajuda do educador, como ocorre em qualquer relação pedagógica, não significa dever a ajuda do educador anular a sua criatividade e a sua responsabilidade na construção de sua linguagem escrita e na leitura desta linguagem. Na verdade, tanto o alfabetizador quanto o alfabetizando, ao pegarem, por exemplo, um objeto, como laço agora com o que tenho entre os dedos, sentem o objeto, percebem o objeto sentido e são capazes de expressar verbalmente o objeto sentido e percebido. [...] A alfabetização é a criação ou a montagem da expressão escrita da expressão oral. Esta montagem não pode ser feita pelo educador para ou sobre o alfabetizando. Aí tem ele um momento de sua tarefa criadora”.

Para Freire o processo de alfabetização, compreendido no campo da totalidade, abarca para além da leitura e da escrita, pois estes atos são expressões da própria realidade histórica e social dos sujeitos. O autor destaca que o modelo em que as escolas trabalham com o currículo centrado em disciplinas acadêmicas pressupondo a separação dos sujeitos de seus objetos de estudo, gerando uma prática na qual os conteúdos trabalhados se apresentam descontextualizados e, por vezes, alienantes, dissociando o processo de construção do conhecimento da aprendizagem e dos contextos em que são produzidos:

“Conhecer, na dimensão humana, [...] não é o ato através do qual um sujeito, transformado em objeto, recebe, dócil e passivamente, os conteúdos que outro lhe dá ou impõe. [...] O conhecimento, pelo contrário, exige uma presença curiosa do sujeito em face do mundo. Requer sua ação transformadora sobre a realidade. Demanda uma busca constante. Implica em invenção e em reinvenção. Reclama a reflexão crítica de cada um sobre o ato mesmo de conhecer, pelo qual se reconhece conhecendo e, ao reconhecer-se assim, percebe o ‘como’ de seu conhecer e os condicionamentos a que está submetido seu ato. [...] Conhecer é tarefa de sujeitos, não de objetos. E é como sujeito, e somente enquanto sujeito, que o homem pode realmente conhecer” (FREIRE, 1992, p. 27).

Essa prática hegemônica burguesa funda-se na ética educacional efetivamente implementada no modelo eurocêntrico moderno, balizadora da pedagogia que concebe o “não-europeu” como o “não-ser”, ou, em outras palavras, um “não eu” que necessita de “adestramento” pedagógico, visando à formação de um adulto adestrado, adaptado à sociedade. Contudo, a Educação vivenciada por Freire assume a promoção dos processos de emancipação humana, nutrindo os sujeitos de conhecimentos e saberes que ultrapassam a realidade social já posta pelo modelo de produção capitalista vigente. Desse modo, Freire (1975) afirma que a educação rompe com a domesticação pelo ato de aprender e ensinar numa relação dialética desde que tenham agentes ativos [educador ↔ educando] que disponham perante a realidade que os cerca construindo um saber envolvido com a multiplicidade popular.

tecendo considerações

Freire propõe aos educadores um projeto de educação fundamentado em círculos formativos que objetiva a promoção de práticas com princípios pedagógicos como a dialogicidade, a liberdade, a construção coletiva e a efetiva participação dos sujeitos, contrapondo a educação implementada e em curso no Brasil. Em “A Educação como prática da Liberdade” Freire (1986, p. 142) desenvolve uma reflexão epistemológica e político-pedagógica sobre o papel de democratização da Educação, esclarecendo que:

“Esta situação apresenta um Círculo de Cultura funcionando. Ao vê-la, facilmente se identificam na representação. Debate-se a cultura como aquisição sistemática de conhecimentos e também a democratização da cultura dentro do quadro geral da ‘democratização fundamental’. [...] ‘A democratização da cultura’, disse certa vez um desses anônimos mestres analfabetos, ‘tem de partir do que somos e do que fazemos como povo. Não do que pensem e queiram alguns para nós’. Além desses debates a propósito da cultura e de sua democratização, analisava-se o funcionamento de um Círculo de Cultura, seu sentido dinâmico, a força criadora do diálogo, o aclaramento das consciências”.

O formato da sociedade brasileira atual é marcado por um desenvolvimento econômico desigual onde prevalece a superexploração do trabalho e profundas expropriações primárias e secundárias. Temos os setores da burguesia brasileira alinhados aos interesses das burguesias internacionais e de seus organismos multilaterais como o Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), dentre outros.

Desse modo, consolidam projetos de educação, visando a difusão de suas ideologias, sobretudo a formação de capital humano com ampliação do exército de reserva, que expressam o aprofundamento de novas relações de dominação burguesa no campo do trabalho, da cultura e da sociabilidade.

A proposta de discutir em grupo as contribuições de Paulo Freire para pensarmos a educação e seus projetos na atualidade possibilita vislumbrarmos a construção de estratégias na e para a luta por uma educação que permite o pensamento crítico, a politicidade, a liberdade, a dialogicidade. Por sua vez, o desafio que temos é de apropriarmos em coletivos nas escolas, universidades, movimentos sociais, do campo e da cidade, na busca de refletir e vivenciar as práticas e saberes de uma educação que ultrapasse os muros da própria educação.

Que os 50 anos da Pedagogia do Oprimido de Paulo Freire nos impulsione para o processo contínuo de reflexão e reconstrução das estratégias de luta e resistência, pois a educação é um dos elementos fundamentais dessa luta por liberdade. As formas e relações de opressão, após 50 anos, podem apresentar atualmente outros instrumentos de “não liberdade”, que muitas vezes obscurecem suas mordaças ou algemas. Porém, retomando o texto “Primeiras Palavras” (escrito em Santiago, Chile, no Outono de 1968), enquanto uma introdução à “Pedagogia do Oprimido” Freire nos diz: “Não são raras as vezes em que participantes destes cursos, numa atitude em que se manifestam o seu ‘medo da liberdade’, se referem ao que chamam de ‘perigo da conscientização’. A consciência crítica (... dizem) é anárquica”. E continua: “ao que outros acrescentam: ‘Não poderá a consciência crítica conduzir à desordem?’ Há, contudo, os que também dizem: ‘Por que negar? Eu temia a liberdade. Já não a temo!’.” (in: FREIRE, 1975, p. 19).

REFERÊNCIAS

JOANA D ARC VAZ, Doutora em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Professora da Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR, campus de União da Vitória. E.mail: darcvaz.13@gmail.com

ALMIR SANDRO RODRIGUES, Doutor em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Paraná – UFPR. Integrante do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre o Ensino de Filosofia (NESEF/UFPR). E.mail: filorodrigues@yahoo.com.br

FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 3ª. ed., Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 1975.

_______. Educação como prática da Liberdade. 17ª. ed., Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 1986.   

_______. A importância do ato de ler: em três artigos que se completam. São Paulo: Autores Associados: Cortez, 1989.

_______. Extensão ou comunicação? 10ª. ed., Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.

_______. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 23ª. ed., São Paulo: Editora Paz e Terra, 2002.

_______. Pedagogia dos Sonhos Possíveis. 2ª. ed., Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 2018.

LEHER, Roberto. Universidade e heteronomia cultural no capitalismo dependente: um estudo a partir de Florestan Fernandes. Rio de Janeiro: Consequência, 2018.

SCHULTZ, Theodore W. Investindo no povo. Tradução Elcio Gomes de Cerqueira. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1987.