Lucas Rafael Santos Costa

DISPUTAS PELA MEMÓRIA E PERSPECTIVAS PARA A PRÁTICA DOCENTE

No ano de 2014, completou-se 50 anos do golpe civil-militar de 1964. O regime instaurado com o golpe perdurou até o ano de 1985, quando se tem o processo de redemocratização no Brasil. Esse período se caracterizou por ser um período controverso da história brasileira marcado pelo cerceamento de valores e liberdades democráticas, a censura aos meios de comunicação, prisões políticas, desaparecimentos, torturas, exílios de pessoas contrárias ao governo. Por outro lado, foi neste período que o Brasil apresentou seu maior crescimento. Foi o chamado “milagre econômico”. Na década de 1970, a seleção brasileira vence a copa do mundo, fato que foi utilizado como propaganda ideológica a favor do governo dos governos militares. Em resultado dessa conjuntura política de opressão sugiram diversas agentes políticos e sociais em oposição em oposição aos governos militares, contando até mesmo com a luta armada e a importante ação dos movimentos sociais.

Considerando a multiplicidades de narrativas e eventos, esse foi e continua a ser um período recheado de contradições da nossa história que é permeado de disputas pela história e memória. Mediante conjuntura política, econômica e social e a disputas pelas narrativas, podemos nos problematizar qual a memória deve prevalecer acerca da ditadura no Brasil? Partindo deste dilema este artigo propõe uma atividade de reflexão em torno da memória como atividade possível para a prática docente sobre a temática da ditadura civil-militar (1964 – 1985), no Brasil.

Para assuntar esse debate em sala de aula sobre as disputas pela memória do passado recente da história brasileira, propomos metodologicamente a leitura em sala de aula de dois textos base: o primeiro intitulado “A árvore boa”, escrito pelo General do exército brasileiro e ex-chefe do Estado-Maior da Defesa, Rômulo Bini Pereira, publicado no Jornal Estadão, em que ele se posiciona favorável a ditadura civil-militar. O segundo, intitulado “A eterna transição”, é do professor de filosofia Vladmir Safatle, e foi publicado no jornal Carta Capital, e surge como resposta a defesa da ditadura esboçada pelo general, e traça uma versão divergente para este mesmo período da história brasileira. A partir desses artigos temos uma continuidade em outras matérias que esboçam debates acalorados de visões diferentes, embora sob o mesmo passado.

O artigo publicado no jornal Estado de S. Paulo no dia 19 fevereiro de 2014, pelo ex-general Rômulo Bini Pereira argumenta o seguinte:

“A Revolução Democrática de 31 de março completa 50 anos este ano e já se observa elevado número de reportagens e artigos sobre esse fato histórico. Nesse diapasão, nas esferas federal, estaduais e até municipais avultam as diversas Comissões da Verdade criadas no País, a levantarem fatos que vão repercutir na opinião pública com uma visão num só sentido. Seu escopo maior é denegrir o fato histórico, cujo combustível veio do coração nacionalista do povo brasileiro no limiar do outono de 1964. Ao passo que os crimes cometidos pelas esquerdas radicais são nefanda e irresponsavelmente acobertados por essas comissões. A atual "presidenta" da República, que participou ativamente da luta armada, em recente visita à paradisíaca Ilha de Cuba demonstrou ao mundo sua prestimosa submissão ao líder comunista Fidel Castro. Esse seu ato mostra que, se a revolução não fosse vitoriosa, estaríamos sob a vigência de uma "democracia sanguinária", semelhante à que ainda escraviza e aterroriza o povo cubano. Após 30 anos da Nova República e de cinco governos civis, notam-se análises negativas quanto ao presente e ao futuro do Brasil. Os três Poderes da República, base de todo regime democrático, vivem hoje momentos sensíveis e preocupantes - corrupção e mordomias em todos os seus níveis. [...] O Executivo passa por sérias dificuldades, pois a "presidenta" demonstra ser incapaz de governar com seriedade, equilíbrio e competência. Diante de qualquer obstáculo, convoca especialistas em propaganda e marqueteiros para que façam diminuir ou mascarar os pontos negativos que poderão surgir, pois só o que ela e seu partido querem é conseguir a reeleição. [...] Nosso país está sendo ridicularizado em todo o mundo por tantos escândalos. País assim não pode postular distinção de tamanha expressão mundial. Nos dias atuais o País vive momentos conturbados, que se vêm agravando desde os surpreendentes movimentos populares de junho de 2013. A Copa do Mundo traz efetivas preocupações ao povo brasileiro. Manifestações ininterruptas conduzidas por vândalos transformaram algumas cidades, principalmente as capitais, em verdadeiras praças de guerra. Os "rolezinhos", já bastante disseminados, trazem em seu bojo indícios de luta de classes. A criminalidade já é endêmica entre nós e isso faz com que não mais sejamos vistos como um povo pacífico e cordato. Nossos índices de crimes anuais já atingem a cifra de 50 mil mortos/ano, próximos aos de países onde há guerra civil. As autoridades constituídas pouco fazem para reverter essa situação. Propalam promessas vãs, são incompetentes, demonstram desinteresse e má-fé. Seu aparato policial está sempre pressionado, pois suas ações são consideradas agressivas. As soluções não surgem e o País vive uma situação de descalabro político e moral, com manifestos sinais de incipiente desobediência civil. É essa a democracia que desejamos? Finalmente, um enorme paradoxo. As Forças Armadas continuam sendo a instituição de maior credibilidade no País, e isso é se deve não apenas à eficiência, à noção de responsabilidade, ao trato da coisa pública, mas, sobretudo, aos valores morais que são cultivados em todos os seus escalões. A honestidade, a probidade, a disciplina e o empenho no cumprimento da missão são algumas virtudes que norteiam as Forças Armadas e que deveriam também ser exercidas pelos diversos mandatários dos governos de nosso país. O que, infelizmente, não ocorre. Na área militar nota-se ainda repulsa aos atos das citadas comissões. Ela é flagrante, crescente e de silenciosa revolta. Pensam que os integrantes das Forças Armadas - quietos, calados e parecendo subservientes - assistem passivamente aos acontecimentos atuais com sua consciência adormecida. Não é bem isso que está acontecendo! As esquerdas sempre alardeiam que os "militares de hoje" não são como "os de 1964". Sem dúvida! Aqueles, mais preparados cultural e profissionalmente e mais informados que estes, mantêm, contudo, bem viva a mesma chama que seus predecessores possuíam e lhes legaram: o amor à liberdade, aos princípios democráticos, à instituição e ao Brasil. Também não aceitarão e, se necessário, confrontarão regimes que ideólogos gramscistas queiram impor à sociedade brasileira, preconizados pelo Foro de São Paulo, órgão orientador do partido que nos governa e de alguns países da América do Sul que se dizem democratas. Mesmo sendo vilipendiada, devemos saudar a Revolução Democrática. É voz geral entre os esquerdistas que 64 jamais será esquecido. Ótimo, nós, civis e militares que a apoiamos, também não a esqueceremos. A Revolução de 1964 será sempre uma "árvore boa"!”

Neste texto de opinião, o ex-general e comandante do estado maior do exército brasileiro busca traçar uma memória positiva do período da ditadura referindo se a este momento da história não como “golpe”, mas como “Revolução Democrática de 31 de março”. Estabelece duras críticas a “Comissões da Verdade”, que segundo suas análises tem um propósito maior de “denegrir o fato histórico, cujo combustível veio do coração nacionalista do povo brasileiro no limiar do outono de 1964”. Este pensamento em certa medida, corrobora com recentes intepretações históricas das últimas décadas, dos anos 1970 e 1980 que compreende os regimes autoritários e as ditaduras como produto social ( ROLLEMBERG, 2010) que nascerá, a partir de construções amoldadas no âmago da sociedade e não simplesmente como algo desvinculado do fator social que se sustenta unicamente sob a ótica de seus mecanismos de repressão.

Dando sequência ao seu plano de defesa da ditadura o mesmo estabelece críticas a, então presidenta do Brasil no sentido de desqualifica-la e estende análises negativas para os cinco governos civis o que estabelece previsões, também negativas para o Brasil futuro. Em seguida estabelece análises críticas aos três poderes e aponta para o aumento da criminalidade e uma conjuntura de “descalabro político e moral, com manifestos sinais de incipiente desobediência civil”. Também, chama atenção para o descrédito internacional do povo brasileiro que segundo ele era visto como um “povo pacifico e cordato”. Então, fecha sua argumentação com fazendo uma defesa as forças armadas que segundo ele é a instituição de maior credibilidade no país defensora dos valores morais. Por fim, saúda a “revolução democrática” apresentando-a como uma “arvore boa”.

Michael Pollak (1989) no texto “memória, esquecimento, silêncio” trabalha o conceito de enquadramento da memória.  O enquadramento seria uma proposta de busca de coesão interna de um grupo, e também sua adequação, de acordo com os interesses do presente. Dessa forma, “As memórias coletivas impostas e defendidas por um trabalho especializado de enquadramento [...] são certamente um ingrediente importante para a perenidade do tecido social e das estruturas institucionais de uma sociedade” (POLLAK, 1989, P.12).  Assim, o trabalho de enquadramento da memória deve atender demandas de justificação que garanta credibilidade. Ao que parece, o mesmo tenta estabelecer uma conjuntura de descredito dos governos civis, afim de uma abertura política para um possível retorno de um governo militar que como é esboçado parece a única solução possível frente a ausência de perspectivas de melhorias de um futuro para o país.

O segundo texto escrito no jornal “Carta Capital” emerge em resposta defesa da ditadura feita pelo ex-general. Vladimir Safatle que traça algumas análises críticas a este período e a primeira fala, vejamos:

“A reflexão a respeito dos 50 anos do golpe de 64 começou. E estão demonstrados com clareza os malefícios da transição à brasileira. Sua maior característica é o fato de ela nunca acabar. Vende-se a falsa versão de que o Brasil seria um país de reconciliação fácil, capaz de mobilizar todos os setores da sociedade para uma superação de traumas passados. Na verdade, somos uma nação onde os traumas nunca são superados, pois eles sequer são nomeados. Dessa forma, somos obrigados a conviver com fantasmas que parecem sair do nada, mas são, na verdade, a expressão de visões que nunca morreram de fato. Há pouco, o jornal O Estado de S. Paulo decidiu publicar um artigo do general Rômulo Bini Pereira a respeito da grandeza do que esse senhor chama de “Revolução de 64”. Não consigo imaginar nenhuma nação do mundo na qual cidadãos sofreriam o insulto de ver um militar criticar governos democráticos e elogiar ditaduras, sem passar por nada minimamente parecido a um mea culpa a respeito de seus crimes e do fato de a ditadura ter instalado no Brasil um Estado ilegal comandado por bandidos. Na Argentina, no Chile, no Uruguai ou Espanha, seria inimaginável. Um senhor como este, mesmo na reserva, seria destituído de suas patentes e processado por apologia do crime contra o Estado democrático [...] Mas estamos no Brasil e aqui elogiar nosso período ditatorial, com seus assassinos e torturadores, é tratado como um “direito de opinião”. É de se admirar ainda que uma empresa de comunicação que participou ativamente do golpe e que o defendeu até a última hora, principalmente por meio de editoriais nos quais criticava movimentos democráticos como as Diretas Já, não tenha sensibilidade para evitar esse constrangimento [...] O que poderíamos esperar de um país no qual nenhum torturador, absolutamente nenhum, foi preso ou simplesmente julgado? O Brasil não pode continuar a farsa da reconciliação nacional sem que as Forças Armadas mostrem minimamente terem entendido o que fizeram e ofereçam publicamente um pedido de perdão à população brasileira por terem destruído nossa democracia. Enquanto isso não ocorrer, elas serão vistas por vários setores da sociedade brasileira como um corpo estranho, uma corporação pronta a desordenar, mais uma vez, a nação por meio da força e do arbítrio [...] O que se espera deste momento de reflexão a respeito dos 50 anos do golpe é, ao menos, o fim dessa prática medonha de nunca colocar claramente como objetos de repúdio público aqueles que destruíram não apenas 20 anos da história brasileira, mas contribuíram para um presente ainda assombrado pelos piores fantasmas. O Brasil merece Forças Armadas defensoras da democracia, não um clube dedicado a abrigar os defensores de estupradores, torturadores, assassinos e ocultadores de cadáveres. ”

Este artigo traz uma outra visão destoa da tecida no primeiro artigo. As críticas elaboradas a primeira fala são duras e pondera que não consegue imaginar como um militar pode elogiar ditadura e criticar governos democráticos e não sofrer nenhuma pena ao que segundo ele constata-se como uma apologia do crime contra o Estado democrático. O “lugar de fala” de ambos nos oferece subsídios para entendermos suas construções, onde temos de um lado um general do exército e do outro um filho de um ex-guerrilheiro, sua família se mudou para o Brasil em virtude da ascensão de Augusto Pinochet, o que caracterizam como um exilado político da ditadura do Chile.

Todavia, não foi a última vez que o ex-general levantou voz em defesa da ditadura militar no Brasil e esboça ataques a Comissão Nacional da Verdade. Em 24 de março de 2014 escrevera um artigo intitulado "Nova história" no qual estabelece denúncia contra a Comissão Nacional da Verdade que segundo ele está ligada a “homens ideologicamente envolvidos com a esquerda” e “prevalecendo uma deliberada e vingativa campanha contra as Forças Armadas” que tem o objetivo de compor uma “nova história” que, por sua vez não trata de uma “nova história”, mas sim uma “mentira histórica”. Em 08 de novembro de 2015, escreve outro artigo intitulado Alertar é preciso! Onde qualifica o, então cenário político como “horas de total escuridão, desacertos, mentiras e degeneração política e moral do País” apontado para o preparo das forçar armadas para uma possível atuação frente a incapacidade das instituições democráticas e das lideranças políticas de gerir os destinos e interesses da nação brasileira. Em 15 de dezembro 2016, publicará outro artigo Alertar é preciso! (2) que dá continuidade ao artigo anterior destacando um crescente aumento de adeptos da adoção de uma intervenção militar. Finalizando o artigo com as seguintes palavras: “Se o clamor popular alcançar relevância, as Forças Armadas poderão ser chamadas a intervir, inclusive em defesa do Estado e das instituições. Elas serão a última trincheira defensiva desta temível e indesejável “ida para o brejo”. Não é apologia ou invencionice. Por isso, repito: alertar é preciso””. Em 06 de dezembro 2017 no artigo Pesos e contrapesos novamente faz apontamentos em defesa de uma intervenção destacando o crescimento de adeptos da adoção de uma intervenção militar diante do que ele destaca graves crises frutos de governos corruptos e incompetentes destacando que “não chegamos a um nível democrático que nos dê esse equilíbrio”. Considerando uma provável internação militar quase que um ato profético.

O pensamento delineado pelo ex-general contra a Comissão Nacional da Verdade não representa um pensamento particular e desconexo, pelo contrário constitui uma lógica compartilhada por outros representantes militares ao ponto que vários representantes dos mais altos escalões do exército lançaram um manifesto contrário a comissão que pode ser visto na integra no jornal O Estado de S. Paulo em 26 de setembro de 2014. Neste manifesto deixam claro que a Comissão Nacional da Verdade se trata de um órgão depreciativo das Forças Armadas e fecha com a seguinte afirmativa “Nós sempre externaremos a nossa convicção de que salvamos o Brasil! ”. Para estes militares é claro o seu papel quanto sua atuação no período referenciado: o de salvadores da pátria. E negam insistentemente qualquer pedido de desculpas das forças armadas ao período da ditadura. Rômulo Bini Pereira, inclusive crítica no artigo "Nova história", jornal Folha de São Paulo publicado em 24 de março de 2014, o editorial do jornal O Globo que reconhecia que foi um equívoco apoiar a ditadura: “A consciência não é de hoje, vem de discussões internas de anos, em que as Organizações Globo concluíram que, à luz da História, o apoio se constituiu um equívoco”.

Daniel Aarão Reis (REIS, 2010) faz as seguintes provocações “até que ponto o exercício da memória não passa de autoflagelação? Não seria melhor e mais saudável cultivar a paz das consciências? E olhar para a frente, deixando o passado sossegado, e as feridas, cicatrizando? ” Em 2004, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em mensagem relativa aos 40 anos do golpe militar considerou o golpe militar de 1964 um "episódio histórico encerrado". Vejamos um trecho “ Devemos olhar para 1964 como um episódio histórico encerrado. O povo brasileiro soube superar o autoritarismo e restabelecer a democracia no país. A nós corresponde lutar diariamente para consolidar e aperfeiçoar essa democracia reconquistada. Cabe agora aos historiadores fixar a justa memória dos acontecimentos e personagens daquele período. ” (Discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 31/03/2004). É claro neste discurso a adoção de uma política de apaziguamento. O que está em jogo é a dimensão política da memória. Qualquer um que tente esboçar uma justa memória, algo que pressupõe uma história verdadeira de um fato é, no mínimo perigoso e controverso. Este discurso de apaziguamento é problematizado no texto do Vladimir Safatle que chama atenção para o que aponta como “falsa versão” de que o Brasil seria um país de reconciliação fácil. Esse processo de rememoração e de transição política gerou traumas na sociedade brasileira o que desqualifica a política de apaziguamento destacada no qual vários teóricos já se debruçaram sobre este processo no Brasil e seus desdobramentos.

Estás são falas que caminham em sentido contrário e estabelecem discursos opostos sobre o mesmo período que deverá ser identificado pelos alunos para que estes estabeleçam conexões com este período da história recente compreendendo as continuidade e rupturas na atual democracia. As análises destes discursos buscam promover reflexões sobre as disputas pelas memórias e as relações entre o vivido e o narrado no âmbito do ensino de história compreendendo melhor este período da história brasileira e suas ressonâncias na posteridade. Para que os objetivos da prática docentes sejam cumpridos parto do pressuposto que o trabalho do professor de história e historiador é problematizar circunstâncias que, embora polêmicas torna-se necessário ao exercício de reflexão, em torno da memória do período ditatorial na memória da sociedade dos brasileiros.

REFERÊNCIAS:

Lucas Rafael Santos Costa é professor da Rede Estadual de Educação do Piauí (SEDUC-PI), e mestrando em História do Brasil pelo Programa de Pós-graduação em História do Brasil da UFPI (PPGHB).

A eterna transição. CartaCapital. São Paulo. 20 de dez de 2017. Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/politica/a-eterna-transicao-7263.html<. Acesso em 10 de jan de 2019.

ALERTAR é preciso! (2) O Estado de S.Paulo. São Paulo: 15 Dez. de 2016. Disponível em: < http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,alertar-e-preciso-2,10000094619> Acesso em 12 de jan de 2019.

ALERTAR é preciso! O Estado de S.Paulo. São Paulo: 08 Nov. de 2015. Disponível em: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,alertar-e-preciso,10000001414 >. Acesso em 10 de jan de 2019.

APOIO editorial ao golpe de 64 foi um erro. O Globo. São Paulo: 31 de agosto de 2013. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/apoio-editorial-ao-golpe-de-64-foi-um-erro-9771604 >. Acesso em 12 de jan de 2019.

LULA diz que golpe militar de 64 é um episódio histórico encerrado. Agência Brasil: Empresa Brasil de Comunicação. São Paulo: 31 de març de 2004. Disponível em:< http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2004-03-31/lula-diz-que-golpe-militar-de-64-e-um-episodio-historico-encerrado> acesso em 12 de jan de 2019.

NOVA história. Folha de São Paulo. São Paulo. 24 de març. de 2014. Disponível em: < http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2014/03/1429769-romulo-bini-pereira-nova-historia.shtml?loggedpaywall <. Acesso em 10 de jan de 2019.

POLLACK, Michael. Memória, esquecimento, silêncio. Estudos Históricos, RJ, v.02, n.03, 1989, p. 3-15.

REIS, Aarão Daniel. Ditadura militar, esquerdas e sociedade. Rio de Janeiro: Zahar, 2000.

ROLLEMBERG, Denise; QUADRAT, Samantha Viz (orgs). A construção social dos regimes autoritários.  Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010. 3v.